24 de julho de 2018 - 10:47
Uberlândia entra com nova ação judicial contra governo de Minas
Propósito é cobrar mais de R$ 30 milhões que são devidos à cidade.
Por Lorena Silva
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
Divulgação
O município de Uberlândia ingressou com uma nova ação judicial contra o Estado de Minas Gerais com o propósito de cobrar mais de R$ 30 milhões que são devidos à cidade sobre os valores que são garantidos de maneira constitucional.
A informação sobre ação judicial foi divulgada na tarde de ontem (23). O montante é referente a recursos retidos e não repassados ao município em relação aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
