09 de maio de 2018 - 17:54
Toffoli propõe ampliar restrição de foro privilegiado
Ministro quer estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
Reprodução / Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (09), um ofício à presidente da Corte, Cármen Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas vinculantes para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.
As súmulas não valeriam para presidente da República, que tem regra específica na Constituição.
Súmulas vinculantes são regras, baseadas em entendimentos da Corte, que devem ser seguidas obrigatoriamente pelas demais instâncias do Judiciário e da administração pública em geral. Para que tenham efeito, precisam ser aprovadas por 8 dos 11 ministros do STF.
