09 de julho de 2018 - 17:52
PGR pede que STJ seja responsável por julgar habeas corpus de Lula
O pedido apresentado ontem (09), desencadeou sucessivas decisões pela libertação e manutenção da prisão do petista.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
Foto: Ueslei Marcelino
A Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que a corte se manifeste como a competente para julgar o habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido apresentado ontem (08), por deputados do PT, que são advogados, desencadeou sucessivas decisões pela libertação e manutenção da prisão do petista por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O TRF-4 foi quem ordenou a prisão de Lula para que passasse a cumprir pena na condenação do processo do tríplex do Guarujá, o que ocorreu desde abril deste ano.
Para a PGR, o pedido apresentado pelos defensores de Lula é processualmente inválido.
