14 de junho de 2018 - 18:44

Maioria do STF proíbe condução coercitiva

O procedimento era comum em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado.
Por Flávio Max • Atualizado há 3 meses

Foto: Carlos Moura

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (14), proibir definitivamente o uso de de conduções coercitivas para interrogar suspeitos e acusados de práticas ilegais. Foram 6 votos contra e 5 à favor da medida.

Esse procedimento era comum em investigações da Polícia Federal (PF), até o final do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, vetou o instrumento através de uma medida liminar. Ele atendeu à pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além de Gilmar, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pela proibição.

Luiz Fux votou pela legalidade da condução coercitiva e Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Barroso e Cármen Lúcia votaram pela legalidade, desde que haja intimação prévia.

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