20 de Março de 2018 - 16:42

Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância

Ministro considerou que a medida não poderia ser coletiva.
Por Flávio Max • Atualizado há 2 meses

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (19), à noite o habeas corpus coletivo assinado por um grupo de advogados do Ceará.

O objetivo da ação era libertar todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça e também impedir novas prisões nesses casos.

Mendes não aceitou o argumento dos advogados e considerou que a medida não poderia ser coletiva.

Segundo o ministro a pretensão de concessão tal como foi requerida pelos impetrantes, não é, compatível com a orientação do Supremo Tribunal Federal.

 

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