07 de Abril de 2018 - 11:35

Fachin nega novo pedido de Habeas Corpus de Lula para evitar prisão

Fica mantida a ordem de prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, a ser cumprida pela Polícia Federal.
Por Flávio Max • Atualizado há 7 meses

Reprodução / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou hoje (07) o novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada na última quinta-feira (05) pelo juiz Sergio Moro, a ser cumprida pela Polícia Federal.

A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite de ontem (06), fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio Mello, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.

Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio Mello é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância.

Na reclamação, a defesa de Lula sustentava que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

 

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