09 de Maio de 2018 - 16:52

Alexandre de Moraes entrega ao Congresso propostas para combater criminalidade

Ministro propõe estender o período máximo de cumprimento de pena no país para 40 anos de detenção em regime fechado.
Por Flávio Max • Atualizado há 5 meses

Reprodução / Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou na Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas para endurecer a legislação penal no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e no enfrentamento às milícias.

As medidas também incluem mudanças no Código de Processo Penal e no Código Penal, além de sugerir novas formas de financiamento da segurança pública no país.

Entre os principais pontos do anteprojeto, está o aumento do período máximo de cumprimento de pena no país. O prazo atual de 30 anos seria estendido para 40 anos de detenção em regime fechado.

A previsão é que em até 40 dias a medida seja votada no plenário da Câmara.

Ao vivo