03 de agosto de 2018 - 15:14

LATAM é autuada pelo Procon-MG em Uberlândia

Companhia aérea não possui Alvará de Funcionamento para operar na cidade. Parte do problema seria de responsabilidade da Infraero.
Por Victor Fernandes • Atualizado há 2 semanas

*atualizado às 19:24h para incluir posicionamento dos citados.

A companhia aérea Latam Airlines foi autuada hoje durante fiscalização do Procon de Minas Gerais, por não ter o Alvará de Funcionamento necessário para operar no Aeroporto de Uberlândia.

Segundo o Ministério Público Estadual, a companhia aérea alegou que não possui o documento porque o Aeroporto de Uberlândia não tem o chamado ‘Habite-se‘, uma certidão emitida pela Prefeitura para atestar que determinada construção está em condições de ser utilizada.

A emissão do Alvará de Funcionamento depende da certidão do ‘Habite-se’, que seria de responsabilidade da administradora do terminal aeroportuário, a Infraero.

A autuação contra a Latam é apenas o início de um processo administrativo. Agora a companhia aérea será convocada para prestar esclarecimentos ao Procon. Ao final da apuração, o processo pode gerar alguma punição, como multa ou outras penalidades.

Em nota, a assessoria de imprensa da Infraero explicou que “o Aeroporto de Uberlândia/Ten. Cel. Aviador César Bombonato está dispensado de obter alvará de funcionamento” ou ‘Habite-se’. Precisa apenas de autorizações e certificações junto a Anac. Estas, segundo a nota, estão regulares.

A Educadora procurou também a assessoria de imprensa da Latam, mas até a última atualização desta notícia, não recebemos resposta.

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