13 de janeiro de 2018 - 09:57

TJMG mantém liminar que suspende aumento a vereadores

Câmara Municipal de Uberlândia havia recorrido da decisão.
Por Flávio Max - Educadora FM 90.9 • Atualizado há 5 anos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter a liminar da justiça de Uberlândia, que suspende o aumento de 19,8% nos salários dos vereadores da cidade. A Câmara Municipal de Uberlândia havia recorrido da decisão da 1ª vara de fazenda pública da cidade, que atendeu à uma ação civil pública proposta por advogados da cidade.

Com a nova decisão, o aumento dos salários que passaram de cerca de 15 mil para 18 mil reais, continua suspenso. A Câmara pode recorrer para tentar derrubar a liminar. A votação sobre o reajuste foi feita em dois turnos na penúltima reunião do ano passado, em sessão extraordinária. nos últimos dias de 2017, a câmara publicou a resolução que aumenta os salários.

Agora, os autores da ação civil pública deverão apresentar as chamadas contra-razões, para contrapor o recurso da câmara. A Câmara Municipal de Uberlândia ainda não comentou a decisão.

 

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