13 de junho de 2018 - 13:35

Supremo restringe foro especial para ministro de Estado

Decisão ocorreu por conta do envio para a primeira instância, de um inquérito contra o ministro Blairo Maggi.
Por Lorena Silva • Atualizado há 4 meses

Foto: Beto Barata/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (12) ampliar restrição de foro privilegiado também para ministros de Estado.

Isso foi estabelecido pela Primeira Turma do STF, que interpretou que a restrição do foro por prerrogativa também vale para casos julgados pela Suprema Corte.

A decisão ocorreu por conta do envio para a primeira instância da Justiça de um inquérito contra o ministro da Agricultura e senador licenciado Blairo Maggi.

O ministro da Agricultura, assim como Sérgio Ricardo de Almeida, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, são acusados por crimes ocorridos enquanto os dois ocupavam, respectivamente, os cargos governador e deputado estadual.

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