03 de Maio de 2018 - 13:48

STF adia decisão sobre restringir foro especial

Falta o voto de Gilmar Mendes para o encerramento do julgamento, que foi suspenso.
Por Lorena Silva • Atualizado há 7 meses

Reprodução / STF

Dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram por restringir foro privilegiado a deputados federais e senadores. Na sessão de ontem (02), o ministro do Ricardo Lewandowski votou favorável à restrição ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.

Agora falta o voto de Gilmar Mendes para o encerramento do julgamento, que foi suspenso ontem (02) e será retomado hoje (03). Existem divergências em relação ao marco temporal.

Devido ao voto de Lewandowski, há maioria de 7 votos a 3, a favor da interpretação de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte caso as infrações penais sejam em razão da função e cometidas durante o mandato.

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