Sancionada, reforma trabalhista entra em vigor em 120 dias
Legislação vai mudar contratos em vigor, segundo o Ministério do Trabalho.
As novas leis trabalhistas aprovadas em projeto sancionado nesta semana pelo presidente Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho dentro de 120 dias. A exceção é para os contratos com condições já estabelecidas em documento ou convenções coletivas em vigor.
A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira.
Segundo o ministro, as relações de trabalho do Brasil estarão sob o efeito da legislação, inclusive as que estão formalizadas mediante contrato.
Em discurso durante evento no Planalto, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição por terem transformado em um embate político as mudanças nas regras trabalhistas. Segundo ele, não há uma discussão sobre o conteúdo da proposta.
Na terça-feira, dia em que o texto passou pela análise final no Congresso, a sessão do Senado foi atrasada em sete horas por uma ação de senadoras da oposição, que impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se sentasse à mesa para abrir os trabalhos.
A oposição vem fazendo críticas à aprovação da reforma, sob a argumentação de que o texto favorece apenas as empresas em prejuízo da classe trabalhadora.
