Relatório sobre o “abuso de autoridade” é apresentado na CCJ
O senador Roberto Requião fez a leitura da peça hoje. Não há prazo para votação.
O senador Roberto Requião, relator do projeto sobre o ‘abuso de autoridade’ na Comissão de Constituição e Justiça do Senado apresentou hoje o relatório final sobre a proposta.
Requião não acolheu as sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, especialmente em relação à interpretação divergente de lei por juízes e promotores em processos judiciais.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, não foi votado hoje. O senador Antonio Anastasia, que presidiu a reunião de hoje na CCJ, concedeu vista coletiva de uma semana para os integrantes da comissão.
Com isso, a votação pode ocorrer na próxima quarta-feira, dia 5, mas não há data definida.
Se aprovada pela comissão, a proposta poderá ser incluída na pauta de votações do Senado.
O projeto revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, que é de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.
