24 de agosto de 2017 - 10:18

Presidente da Câmara não pode analisar pedidos de impeachment contra Temer

Decisão é do ministro Alexandre de Mores
Por Fernando Souza - Educadora FM 90.9 • Atualizado há 6 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu que STF não pode obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a analisar pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. Para Moraes, trata-se de assunto interno à Câmara e não cabe intervenção do Judiciário.

Os pedidos de impeachment foram protocolados em maio e aguardam análise. Um deles é da OAB, que pretende recorrer da decisão do ministro para que o STF decida sobre o que classifica como omissão da Câmara dos Deputados.

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