PGR deve recorrer da decisão que devolveu mandato a Aécio
Processo deverá ocorrer após recesso do Judiciário
Depois do recesso do Judiciário, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve recorrer contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB).
Marco Aurélio Mello decidiu sozinho autorizar o retorno do tucano ao Senado, no dia 30 de junho, 11 dias após afirmar por escrito que não deveria rever monocraticamente a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. O ministro Marco Aurélio também negou pedido de prisão feito pela PGR.
Na época, o magistrado usou três argumentos para devolver o mandato a Aécio que são: o princípio da separação dos Poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e o fato de que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.
