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Odelmo Leão simplifica o processo para emissão de alvarás

A decisão tem o propósito de desburocratizar a liberação do documento.

Por Flávio Max (Educadora 90.9)
12/01/2018 13h41
Foto: Celso Ribeiro

O processo para emissão de alvarás de construção se tornou mais simplificado. O prefeito Odelmo Leão sancionou as alterações no Código Municipal de Obras, de 2011, com o propósito de desburocratizar a liberação de alvará de construção aos empreendedores e à população.

As alterações da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) serão concentradas na análise dos parâmetros das edificações que, conforme o Código de Obras, interferem na coletividade e no desenvolvimento urbanístico da cidade. Critérios relacionados ao interior do imóvel, não serão mais objeto de análise da secretaria.