19 de fevereiro de 2018 - 17:53
Nenhuma PEC será votada durante intervenção, diz Eunício
Declaração encerra chances de aprovação da reforma da Previdência neste ano.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (19), que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição vai tramitar no Senado enquanto a intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro estiver em vigor.
A declaração praticamente enterra as chances de aprovação da reforma da Previdência neste ano.
Segundo Eunício, o artigo 60, da Constituição, determina que em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção nenhuma mudança pode ser feita no texto constitucional.
Questionado sobre a intenção anunciada pelo governo na sexta-feira (16), de suspender o decreto de intervenção para votar a reforma na Câmara, Eunício disse que, se isso ocorresse, passaria a ideia de que a intervenção não era necessária.
