Município publica decreto com regras para extinção da Fundasus

Após criar um grupo de trabalho para liquidar a  Fundação Saúde do Município de Uberlândia, Fundasus, o município publicou um decreto com regras para que todas as pendências sejam resolvidas. O decreto determina que todos os órgãos da administração deem prioridade nas demandas e ações promovidas para a liquidação da fundação.  

O decreto foi publicado na edição de ontem, dia 10, do Diário Oficial do Município. Ficou estabelecido que eventuais contratações antes da efetivação da extinção da Fundasus, deverão ter justificativa que comprove a urgência e a impossibilidade de aguardar o novo regime. Todos os atos, decisões e apurações devem ser comunicados em tempo real ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para instruir o inquérito civil que investiga a contratação de 150 servidores pela Fundasus, depois da extinção dela em janeiro.

O planejamento será feito por um grupo de trabalho criado nesta semana e que terá 60 dias para propor etapas e ações necessárias para encerrar todas as pendências da fundação. Acontecerão reuniões semanais e, ao final, um relatório deverá ser encaminhado ao prefeito.