30 de junho de 2018 - 09:59

Lewandowski convoca audiência pública para tratar de privatização de estatais

O ministro também decidiu que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem na perda de controle acionário.
Por Flávio Max • Atualizado há 3 semanas

Reprodução - STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar uma audiência pública para tratar da ação que discute a privatização de estatais. A data da audiência ainda será definida.

Na última quarta-feira (27),  Lewandowski concedeu uma liminar para determinar que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa.

O ministro também decidiu que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem na perda de controle acionário.

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