11 de Janeiro de 2018 - 19:32

Justiça Federal suspende parte da MP da privatização da Eletrobrás

6ª Vara Federal de Pernambuco alterou trechos da medida editada em dezembro.
Por Victor Fernandes • Atualizado há 1 mês

A Justiça Federal de Pernambuco concedeu uma liminar hoje suspendendo parte da Medida Provisória 814, emitida pelo governo federal, que promove mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. A decisão afeta o artigo 3º, que fala da privatização da Eletrobras.

A liminar foi concedida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco. Uma lei de 2004 retirou a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização. A Medida Provisória editada pelo governo em Janeiro modificava a Lei e recolocava a estatal no chamado PND. A decisão da Justiça suspende esse trecho da MP. A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatizar a Eletrobras.

Na decisão, a Justiça entendeu que a MP altera de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo. Segundo o portal UOL, o Ministério de Minas e Energia vai recorrer da decisão.

 

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