08 de Março de 2018 - 18:58

Jungmann pede ao STF distinção entre traficante e usuário

Decisão pode solucionar superlotação no sistema penitenciário brasileiro.
Por Flávio Max • Atualizado há 6 meses

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu hoje (08), que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, coloque em pauta no plenário da Corte a discussão sobre a distinção entre traficante e usuário de drogas.

Na avaliação do ministro, uma decisão sobre o assunto pode dar início à solução de problemas relacionados à superlotação do sistema penitenciário brasileiro.

Segundo o ministro a lei não trata da quantidade específica de drogas, o que torna impreciso estabelecer quem é usuário e quem não é.

Na avaliação de Jungmann, se o Estado mandar aos presídio usuários que não têm antecedentes criminais, não são portadores de armas, o crime organizado ganhará legiões e exércitos.

 

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