19 de Março de 2018 - 18:34

Gilmar Mendes será relator do habeas corpus contra prisão em 2ª instância

Associação dos Advogados do Estado do Ceará quer mudar jurisprudência do STF.
Por Flávio Max • Atualizado há 8 meses

O ministro Gilmar Mendes foi sorteado para ser o relator de habeas corpus coletivo contra a prisão de condenados em segunda instância no Brasil. A ação é assinada por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o pedido chega ao Supremo às vésperas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pautar o julgamento dos embargos de declaração da ação que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se a Corte de Porto Alegre rejeitar o recurso, o ex-presidente poderá ter a prisão decretada. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão, no caso do tríplex do Guarujá.

Não há prazo para que Gilmar decida sobre o caso. O pedido deve ser levado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

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