05 de maio de 2017 - 17:13

Câmara Municipal aprova uso do nome social em Uberlândia

Foram 18 votos à favor e 6 contra à proposta, que segue para sanção do Prefeito.
Por Victor Fernandes - Educadora FM 90.9 • Atualizado há 6 anos

A Câmara de Vereadores aprovou hoje o projeto de lei que assegura o uso do nome social para travestis e transexuais em registros municipais.

A proposta, de autoria da vereadora Pâmela Volp, do PP, tramitava na Casa desde o início de Março. Na última discussão, a vereadora chegou a retirar o projeto da pauta, por conta de uma resistência da bancada evangélica.

Após um pedido de vista no projeto, negado pela maioria dos parlamentares, a proposta recebeu três emendas.

Uma delas, apresentada pelo vereador Doca Mastroiano, propõe a retirada da expressão ‘identidade de gênero’ da lei. A segunda, do Presidente da Câmara, Alexandre Nogueira, acrescenta um artigo que permite que o nome social seja garantido por lei também para quem usa apelidos, como é o caso de alguns políticos. A terceira emenda, do vereador Ronaldo Alves, propõe que o nome social só seja usado por pessoas acima de dezoito anos.

O projeto foi aprovado em segunda discussão com dezoito votos favoráveis. O projeto de Lei agora precisa da sanção do prefeito Odelmo Leão para entrar em vigor.

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